MPM Protesta, hoje, em frente a Leilão Judicial

Cerca de 300 famílias organizadas pelo MPM, Movimento Popular por Moradia, protestam hoje em frente ao local onde ocorre o Leilão Judicial do terreno da Ocupação Tiradentes. O leilão foi marcado para hoje (03/08), às 14 horas, na Rua Chanceler Lauro Miller, 35, no Parolim. Embora a Juíza que determinou o leilão tenha pedido reforço policial por causa do MPM, o movimento decidiu exercer o direito democrático de manifestação em frente ao local. O motivo do ato não é impedir a realização do leilão, como temem o leiloeiro e a autoridade judiciária. Ao contrário, o objetivo é alertar possíveis compradores interessados em arrematar a área que ela está ocupada por 800 famílias e vem sendo objeto de depósito irregular de cerca de 700 mil toneladas de lixo, que ainda não foram retirados do local. Todas essas informações não constam no Edital do Leilão, embora sejam exaustivamente mencionadas no processo judicial.
O movimento tentou se manifestar nos autos do processo quanto a este aspecto, mas a Juíza considerou que os moradores da área não são “parte interessada” no caso. Os possíveis compradores, entretanto, são “parte interessada” e, justamente por isso, devem ser informados de que no terreno se encontram uma ocupação já consolidada de 800 famílias e cerca de 700 mil toneladas de lixo depositadas irregularmente pelo aterro sanitário, Essencis.
Contato
Chrysantho – 9815 8685
Sylvia – 9911 3785
segue o link com o mapa do lugar onde acontecerá o leilão.
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MOVIMENTO POPULAR POR MORADIA FECHA O CONTORNO SUL EM MANIFESTAÇÃO E AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA

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Nessa manhã de quinta (23), o Movimento Popular por Moradia (MPM) realizou manifestação para reivindicar do poder público municipal a sanção e regulamentação da Lei do Aluguel Social; providencias para impedir a ampliação do Lixão Essencis, que já opera de maneira irregular e representa incomodo para toda a comunidade circundante da CIC; e por fim, a início das negociações para empreendimento habitacional da Ocupação 29 de Março, cujo terreno foi transferido recentemente para a Prefeitura.

A manifestação teve início pouco antes das 7h e dividiu-se em dois grupos, um na CIC responsável pelo trancamento da BR-376 (Contorno Sul) e outro grupo no centro, que se manteve em frente à Prefeitura , junto à comissão de negociação do movimento.

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O trancamento do Contorno Sul estendeu-se até às 10 horas, momento em que finalmente representantes do movimento foram recebidos no gabinete da Prefeitura. Após algum tempo de negociação, a prefeitura se comprometeu politicamente com os seguintes encaminhamentos:

  1. Iniciar as negociações do terreno da Ocupação 29 de Março, com uma primeira reunião no dia 05/08, com a garantia de que não haverá despejo;
  2. Sancionar a Lei do Aluguel Social no 28/07, já aprovada na Câmara de Vereadores;
  3. Rever a expansão do Lixão Essencis, na CIC tendo em vista que a área é residencial;
  4. Realizar visita com a presença do prefeito Gustavo Fruet nas ocupações Tiradentes, 29 de Março e Nova Primavera.

 

As vitórias do Movimento Popular por Moradia representam uma vitória para toda a população de Curitiba que sofre a falta de moradia e para os habitantes da CIC que convivem com Aterro Essencis, cujo licenciamento já foi objeto de ação civil pública do Ministério Público. A empresa avança sobre área de proteção ambiental, polui o Rio Barigui e traz sérios incômodos e riscos à saúde da população do bairro.


Notícias nas mídias:

http://robertolorenzon.com.br/noticia/curitiba-protesto-na-br-376-bloqueia-os-dois-sentidos-do-contorno-sul/46350

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/manifestantes-liberam-o-contorno-sul-apos-tres-horas-de-protesto-por-moradia-24gd89odi6xx45xen9gngi9n7

http://g1.globo.com/pr/parana/transito/noticia/2015/07/manifestacao-por-direito-moradia-complica-transito-no-contorno-sul.html

http://bandnewsfmcuritiba.com/manifestantes-bloqueiam-os-dois-sentidos-do-contorno-sul/

http://g1.globo.com/pr/parana/transito/noticia/2015/07/protesto-na-br-376-bloqueia-os-dois-sentidos-do-contorno-sul.html

Justiça declara que a Essencis não tem a posse legítima do terreno da Ocupação Tiradentes.

Desde 17 de abril cerca de 800 famílias montaram um acampamento na área, reivindicando o terreno para construção de moradias populares.

A 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais publicou ontem (03 de junho) decisão unanime que declara o contrato de sublocação entre o aterro sanitário Essencis e a massa falida da empresa Stirps – Empreendimentos e Participações, que tem por objeto o terreno onde hoje se encontra a Ocupação Tiradentes, “ocorreu ao arrepio da lei, na medida em que o contrato foi formalizado quase 18 meses após a decretação da falência” (ver Acórdão em anexo) da empresa proprietária. A Justiça declara que a “nulidade e ineficácia do contrato de sublocação, bem como as determinações dela consequentes (suspensão das atividades, interrupção de obras e afins)”.

A legalidade do contrato de sublocação do terreno já estava sendo discutida na justiça desde o ano de 2009. Entretanto a assessoria jurídica da Essencis entrou com um Agravo que conseguiu liminar com efeito suspensivo da decisão judicial que declarou nulo o contrato. Com o julgamento final do Agravo, a liminar perdeu o efeito suspensivo da decisão judicial. Na prática isso significa que o contrato de sublocação do terreno, contrato este firmado entre Essencis e Stirps, é nulo de pleno direito e, portanto, a Essencis não possuía e jamais possuiu posse legítima do terreno onde hoje está a Ocupação Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba.

Mesmo assim, a Essencis conseguiu uma liminar de reintegração de posse contra as 800 famílias da ocupação, alegando a suposta posse legítima do terreno. Jamais informou ela ao juízo que a legitimidade da posse estava sendo discutida na justiça. Seria mera desinformação por parte dos advogados? Ou interesse em que a liminar fosse cumprida com urgência, novamente “ao arrepio da lei”?

Ainda assim, continuam constantes as ameaças para que as 800 famílias da Ocupação Tiradentes saiam imediatamente do terreno, com base em questões possessórias. O MPM defende que a reintegração de posse não pode ser realizada, pois agora está comprovado pela decisão judicial que a posse da Essencis sobre o terreno da ocupação é ilegítima e ocorreu ao “arrepio da lei”.

Cidade justa é cidade sem injustiças.

(Acórdão que declara nula a posse da Essencis sobre o terreno:2º Grau – TJPR-ACÓRDÃO)

NOTA DO MPM SOBRE AÇÃO DE DESPEJO DA OCUPAÇÃO TIRADENTES

Em decisão recente confirmada pelo Juiz Substituto da 17a Vara Cível de Curitiba foi concedida a liminar em favor da Essencis mandando despejar as 800 famílias moradoras da Ocupação Tiradentes.

O Movimento está buscando recorrer da decisão, através de sua assistência jurídica, por considerá-la injusta e descriteriosa, pois o deferimento de uma liminar de despejo sem que sejam ouvidas as demandas das famílias, como está ocorrendo, arruína qualquer possibilidade de diálogo e conciliação na busca de uma solução efetiva para o problema da moradia digna.

Como se não bastasse, foi publicado amplamente na mídia o fato da Essencis realizar contratos e obter licenças ambientais fraudulentas na área da Ocupação Tiradentes, cuja propriedade é de uma massa falida denominada STIRPS, sendo o caso investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos públicos.

Desconsiderando este fato e muitos outros o Juiz decretou a reintegração. Mais uma vez, o Judiciário se mostra completamente alheio ao caráter social da questão ao determinar este despejo “urgente” de centenas de famílias.

O MPM, por tudo isso, julga ilegítima tal decisão e alerta os efeitos dramáticos que ela pode causar.

Buscaremos todas as vias institucionais de negociação. Mas não sairemos da Ocupação sem uma negociação de solução habitacional para as famílias moradoras da Tiradentes.

Esperamos que o Estado tenha o bom senso de não repetir erros passados e que a cidade de Curitiba não fique marcada por um conflito violento e massacre de trabalhadores sem-teto.

Fé na Luta e Pé no Chão!

COORDENAÇÃO DO MPM

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MPM faz ato em frente à Prefeitura de Curitiba em 29 de abril

Ato – 29 de Abril de 2015

MPM – Movimento Popular por Moradia

Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes

 

Neste 29 de abril de 2015, quarta-feira, a partir das 9h, o MPM – Movimento Popular por Moradia, integrante da frente nacional de movimentos populares Resistência Urbana e moradores das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes realizam ato diante da Prefeitura de Curitiba, esperando ser recebidos pelo prefeito Gustavo Fruet, para debater a situação da moradia em nosso município, bem como propor encaminhamentos que auxiliem na solução desse grave problema social.

 

Ocupações na CIC

Entre março e abril, o MPM apoiou e ajudou a coordenar duas novas ocupações na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). São elas:

  • Ocupação 29 de Março, na Estrada Velha do Barigui.
  • Ocupação Tiradentes, na rua dos Palmenses, 3721, ao lado do Aterro da Essencis.

Ambas vêm somar-se à

  • Ocupação Nova Primavera, também na Estrada Velha do Barigui, iniciada em 28 de setembro de 2012.

São estas as ocupações cujos moradores se manifestam em 29 de abril.

 

Reivindicações – Minha Casa Minha Vida Entidades

Os manifestantes reivindicam a construção, nos locais de ocupação, de condomínios habitacionais no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa em que o movimento popular, por meio de entidade cadastrada no Ministério das Cidades, é o responsável pela organização do empreendimento.

Prevista desde 2009, essa modalidade ainda não foi efetivamente concretizada em Curitiba.

No tocante à Nova Primavera, a COHAB e a administração municipal, por intermédio de várias reuniões, têm sinalizado apoio ao projeto, que, atualmente, encontra-se em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. Do mesmo modo, contamos com recorrentes manifestações solidárias por parte da vice-prefeita, Mirian Gonçalves, que por mais de uma vez esteve na Ocupação Nova Primavera.

Apesar dessa sinalização positiva e do tratamento republicano que nos tem sido dispensado pela COHAB e a administração municipal, tem sempre havido dificuldades de toda ordem, muitas das quais relacionadas a aspectos formais ou burocráticos, que têm impedido um andamento mais rápido do processo, desejado por todos, sobretudo pelas famílias que constituirão os futuros moradores do condomínio.

Solicitamos, portanto:

  • O início das negociações para a realização de empreendimentos do MCMV Entidades nas Ocupações 29 de Março e Tiradentes.
  • Maior agilidade para a efetiva consumação do Condomínio Nova Primavera.

 

Visita do prefeito Fruet às Ocupações

Neste contexto, o MPM e as coordenações das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentesigualmente solicitam que o prefeito Gustavo Fruet possa tomar parte mais diretamente do andamento das negociações e que, de imediato, realize, no prazo mais breve possível, visita às três áreas de Ocupação, para conhecer a organização do Movimento e conhecer, no local, o drama e as reivindicações dos ocupantes.

O MPM e as coordenações reiteram que desejam negociar e regularizar as ocupações. Por essa razão, não loteamos os terrenos ocupados, não admitimos o comércio de lotes ou de moradias e buscamos a mais consciente forma de organização no interior das ocupações.

O Minha Casa Minha Vida Entidades constitui uma importante iniciativa do governo federal, que contribui positivamente. não apenas com a realização do direito à moradia digna, mas também ao desenvolvimento da organização comunitária, tão necessária nos grandes centros urbanos contemporâneos.

 

 

Tais reivindicações inserem-se num contexto mais geral de dificuldades sociais que, igualmente, explicitam o contexto em que se deram as novas ocupações. Vejamos alguns desses aspectos mais detalhadamente.

 

Custo da moradia

Como todos acompanhamos diariamente pela imprensa, a situação econômica brasileira vem constantemente piorando.

Dados do IPCA-15 do IBGE, publicados na edição de 18 de abril do jornal Gazeta do Povo dão conta de que, pelo segundo mês consecutivo, Curitiba teve o índice mais alto entre as 11 áreas pesquisadas. Em nossa cidade, os preços aumentaram 1,79%, contra 1,07% na média nacional. No ano, a inflação acumulada atinge 4,61% no Brasil, e nada menos que 5,41% em Curitiba.

O item que mais contribuiu para um aumento tão expressivo foi justamente a habitação. Foram 3,66% de alta no país e notáveis 5,94% em Curitiba, associados principalmente ao reajuste de 31,86% na tarifa de energia elétrica.

O custo dos aluguéis, não foge, naturalmente, a essa tendência. Embora alguns indicadores recentes tenham insistido na queda desse valor, é importante ressaltar que, se houve alguma diminuição de preço, muito disso se refere a imóveis novos destinados a faixas relativamente altas de renda, e, principalmente, que qualquer eventual queda recente é muito menor do que as grandes elevações verificadas nos últimos anos.

Segundo, por exemplo, dados do VivaReal, o maior portal imobiliário brasileiro, a locação em Curitiba subiu nada menos que 23% somente no segundo trimestre de 2014, a maior taxa do país. De acordo com matéria daGazeta do Povo, de 07 de janeiro de 2014, com base em pesquisa da FIPE, “o preço médio dos imóveis residenciais em Curitiba teve a maior variação entre sete cidades no ano passado”, com alta de “37,3% nos imóveis da capital paranaense em 2013, índice três vezes maior que a média nacional, de 12,7%”.

Observe-se, por fim, que a Fundação João Pinheiro – reconhecida autoridade em questões habitacionais no Brasil – salienta que, subindo intensamente, o preço do aluguel tem sido o principal fator de ampliação do déficit habitacional na Região metropolitana de Curitiba, sendo responsável, atualmente, por nada menos que metade desse déficit.

Como consequência, no dia a dia dos bairros mais pobres, são comuns relatos do aluguel de imóveis pequenos, muitas vezes de madeira, por valores que ultrapassam R$600 ou R$700…

 

Desemprego e diminuição da renda

Esses são alguns indicadores relativos às despesas. Na outra ponta, o da renda, o quadro, infelizmente, não é igualmente desalentador. A mesma edição da Gazeta de 18 de abril, com os dados do IPCA-15, informava que “o número de trabalhadores na indústria atingiu em fevereiro o menor nível desde dezembro de 2000”, pois as empresas do setor “demitiram pelo 41º mês consecutivo, o que provocou queda de 4,5% no pessoal ocupado ante fevereiro do ano passado”.

Ainda agora, em 28 de abril, o IBGE divulga, segundo site do jornal Folha de S. Paulo, que, “com a economia desacelerando e mais gente à procura de vagas”, a taxa de desocupação atingiu 6,2%, ante 5,1% em março de 2014. Igualmente, o rendimento real (descontada a inflação) teve queda de 2,8%, a maior desde 2003.

 

Impasses nos programas habitacionais

Embora devamos pontuar que as políticas habitacionais adotadas desde 2009 pelo governo federal constituam o mais abrangente programa da área desde a década de 1970, é preciso, ao mesmo tempo, reconhecer que esse processo passa hoje por um momento crítico.

As dificuldades macroeconômicas, de raízes internas e externas, a elevação dos impostos e o corte de gastos públicos preconizado pelo Ministério da Fazenda – que persegue um superávit primário de 1,2% do PIB – lançam inúmeras dúvidas sobre o lançamento, bem como as condições gerais da prometida terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida.

Primeiramente, aventou-se o início para julho de 2014. Em seguida, falou-se em janeiro de 2015. A expectativa, então, foi para julho de 2015…

Apesar de compreender as dificuldades e de trabalhar sempre com cenários realistas, é dever dos movimentos por moradia lembrar que o agravamento da crise econômica recai especialmente na periferia e nos bairros pobres dos grandes conglomerados urbanos do país, entre os quais certamente se inclui Curitiba.

É urgente, portanto, não apenas retomar o MCMV 3, como dotá-lo de mais recursos e atualizar a tabela de valores para as unidades habitacionais.

Em Curitiba, igualmente reconhecemos o caráter mais aberto e democrático da atual gestão da COHAB-CT. Tivemos já várias reuniões e, no geral, fomos tratados de modo republicano.

Mesmo assim, julgamos que seja justo apontar certas limitações.

Segundo o site da COHAB, até novembro de 2014, a administração do prefeito Gustavo Fruet “completou a liberação” de 6574 unidades habitacionais. Note-se, contudo, que nem todas se referem à chamada Faixa 1, que abrange as famílias com renda mensal bruta de no máximo R$ 1600, isto é, aquelas em que se concentra a maior necessidade. Parte considerável desse montante diz respeito às faixas relativamente mais altas do MCMV, que, certamente, devem ser também atendidas, mas cujo impacto é menor na redução do déficit habitacional.

Do mesmo modo, cerca de 30% do total de unidades destinam-se a famílias relocadas das chamadas “áreas de risco”, expressão que, por vezes, designa regiões ocupadas por famílias que desejavam permanecer em seu local de moradia. Seja como for, não se trata, em geral, de famílias que pagavam aluguel.

 

Assinam:

 

  • MPM – Movimento Popular por Moradia
  • Frente Nacional de Resistência Urbana
  • Associação Novo Milênio
  • Coordenação da Ocupação Nova Primavera
  • Coordenação da Ocupação 29 de Março
  • Coordenação da Ocupação Tiradentes

 

DUAS NOVAS OCUPAÇÕES NA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA

Cerca de 600 famílias de trabalhadores sem-teto ocuparam dois terrenos vazios na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O alto custo de vida, decorrente da constante elevação das taxas de inflação no preço dos aluguéis e dos imóveis, aliado ao aumento do desemprego (em especial, na indústria) e à diminuição da atividade econômica, simplesmente têm impedido o acesso à moradia digna por grande parte da população dos bairros mais pobres de Curitiba e Região Metropolitana. Soma-se a isso o grande atraso no início do programa Minha Casa Minha Vida 3, do governo federal, originariamente prometido para julho de 2014, adiado em seguida para janeiro de 2015 e que permanece sem data para sua efetiva implantação.

OCUPAÇÕES

As novas ocupações organizadas pelo MPM são ambas próximas da Ocupação Nova Primavera, que o movimento também organiza desde setembro de 2012. A primeira delas, denominada Ocupação 29 de Março, foi realizada ainda no final do mês passado, em área contígua à Nova Primavera, na Estrada Velha do Barigui, pouco adiante da fábrica da Toshiba. Conta, atualmente, com cerca de 300 famílias. Na madrugada desta sexta (17/04) cerca de 400 famílias ocuparam nova área, esta de 145.200 m², localizado na Rua dos Palmenses, 3721. A ocupação foi batizada com o nome Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira e herói nacional. O terreno há muito tempo se encontrava completamente abandonado. Consta que o proprietário está em falência desde 2009 e que o terreno possui uma série de dívidas de IPTU dos anos de a 2012. O terreno também já foi pego abrigando ilegalmente lixo e resíduos perigosos do aterro privado Essencis, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

Reivindicação

O MPM reivindica uma política habitacional definitiva para atender as centenas de famílias que realizaram as duas ocupações, com a destinação dos terrenos para moradias populares, assim como serviços públicos de qualidade no bairro para beneficiar o conjunto da comunidade. Os imóveis serão melhor utilizado abrigando famílias que esperam há muito tempo uma resposta do poder público para o déficit habitacional de Curitiba. Ao mesmo tempo, o movimento reivindica maior celeridade na consumação do projeto habitacional Nova Primavera, há muito negociado e acordado com o poder público municipal, mas que ainda se vê embaraçado pela lentidão burocrática que, infelizmente, caracteriza o Estado brasileiro. As famílias vão permanecer nos locais até haver alguma negociação e as famílias consigam sua moradia digna que é um direito Constitucional e Democrático. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!  Fé na luta e pé no chão!

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Ocupação 29 de Março

Estrada Velha do Barigui, perto da fábrica da Toshiba.

Ocupação Tiradentes

Rua dos Palmenses, 3721.

MPM – Movimento Popular por Moradia Frente Nacional de Resistência Urbana  

MPM trava Contorno Sul em Curitiba na Jornada de Luta por Moradia da Frente Resistência Urbana!

Nesta manhã centenas de trabalhadores sem-teto organizados pelo MPM realizam travamento do Contorno Sul, bloqueando os dois sentidos do Km 595, na Cidade Industrial de Curitiba.

O ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas da Frente Resistência Urbana. São mais de 40 travamentos simultâneos que estão ocorrendo em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Palmas, Florianópolis, Distrito Federal, Porto Alegre, Fortaleza, entre outras capitais.

A jornada começou na última quarta, dia 11, com a ocupação e o acampamento no Ministério das Cidades para pressionar o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida 3 com as demandas da Frente de Resistência Urbana, inclusive do Condomínio Nova Primavera a ser realizado pela modalidade Entidades na Cidade Industrial de Curitiba.

Além das reivindicações apresentadas no manifesto nacional da Frente Resistência Urbana, as pautas locais reivindicadas pelo MPM são:

– Maior agilidade na implantação do projeto Nova Primavera pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades em Curitiba;

– Aprovação da Câmara Municipal da Lei do Aluguel Social;

– Asfaltamento urgente da Estrada Velha do Barigui;  

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Manifesto Nacional da Resistência Urbana

RESISTÊNCIA URBANA!!

PERIFERIA OCUPA A CIDADE! REFORMA URBANA DE VERDADE!

As cidades, espaços de vida da maioria do povo brasileiro, são historicamente produzidas e reproduzidas pelo manto do capital imobiliário, segundo interesses das elites políticas e econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades, mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e sofrem violências diversas do Estado.
No Brasil há uma crise urbana aguda em função do enorme deficit habitacional que ultrapassa 7 (sete) milhões de moradias. Além disso, milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem sistema de saneamento básico, com graves restrições no que toca à mobilidade urbana, sofrendo com a militarização das cidades e com a violência policial.
O modelo de política urbana adotado pelo governo federal nos últimos anos privilegia abertamente o setor imobiliário – as construtoras, incorporadoras e os proprietários de terra urbana – que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz de fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país. Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento de políticas que produzam justiça urbana.
O projeto de reforma urbana baseado em um modelo de desenvolvimento que entende a cidade como uma mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia as grandes construtoras e empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver os problemas de falta de moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de moradia do país – Minha Casa, Minha Vida – lançado para dar resposta à crise internacional de 2008 – foi incapaz de reduzir o deficit habitacional no país, pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a concentração fundiária e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e incorporadoras do país. Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que resolveremos a crise urbana.
A reforma urbana de verdade é construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital.
A periferia que ocupa a cidade faz o Brasil parar no dia 18 de Março para colocar para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:

1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida – barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular – e modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.
2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.
3. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle a especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o deficit habitacional é como enxugar gelo!
4. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.
5. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caraterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e educação.
6. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas, principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!

PERIFERIA OCUPA A CIDADE!
REFORMA URBANA DE VERDADE!

Assinam o manifesto:
RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos:
MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Brigadas Populares
Movimento Luta Socialista (MLS)
Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
Nós da Sul
Comitê Popular da Copa/RS
Movimento Luta Popular (MLP)
Movimento Popular por Moradia (MPM)

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Viva as mulheres do povo neste 08 de março!!

O MPM saúda todas as lutadoras do povo, que, com garra e exemplo de coragem e persistência mostram toda a força da luta popular!

O movimento popular sempre teve e sempre terá como protagonistas as mulheres trabalhadoras do nosso Brasil, que todos os dias dão duro dentro de casa, no trabalho, cuidando dos filhos, mantendo, uma dupla, tripla jornada de trabalho… Mas, apesar de todo este esforço, essas mulheres ainda são vítimas de desrespeitos, sofrem com todo o tipo de preconceitos e desigualdades. São submetidas, grande parte delas, a uma realidade ainda mais grave: a violência doméstica, que silencia, agride e mata.

Neste 08 de março, portanto, temos que recordar o tamanho do desafio que está porvir e recuperar o fôlego para seguir na luta.

Avançamos um passo a cada nova companheira que passa a fazer parte, lado a lado, da militância do movimento popular! É preciso unir forças para juntas reivindicarmos uma sociedade mais justa e onde todos, mulheres e homens, sejam iguais, igualmente respeitados em sua dignidade!

Viva a mulherada militante do movimento popular!

A nossa luta é todo o dia!

Fé na luta e Pé no Chão!

 

MPMfénaluta!