MPM Protesta, hoje, em frente a Leilão Judicial

Cerca de 300 famílias organizadas pelo MPM, Movimento Popular por Moradia, protestam hoje em frente ao local onde ocorre o Leilão Judicial do terreno da Ocupação Tiradentes. O leilão foi marcado para hoje (03/08), às 14 horas, na Rua Chanceler Lauro Miller, 35, no Parolim. Embora a Juíza que determinou o leilão tenha pedido reforço policial por causa do MPM, o movimento decidiu exercer o direito democrático de manifestação em frente ao local. O motivo do ato não é impedir a realização do leilão, como temem o leiloeiro e a autoridade judiciária. Ao contrário, o objetivo é alertar possíveis compradores interessados em arrematar a área que ela está ocupada por 800 famílias e vem sendo objeto de depósito irregular de cerca de 700 mil toneladas de lixo, que ainda não foram retirados do local. Todas essas informações não constam no Edital do Leilão, embora sejam exaustivamente mencionadas no processo judicial.
O movimento tentou se manifestar nos autos do processo quanto a este aspecto, mas a Juíza considerou que os moradores da área não são “parte interessada” no caso. Os possíveis compradores, entretanto, são “parte interessada” e, justamente por isso, devem ser informados de que no terreno se encontram uma ocupação já consolidada de 800 famílias e cerca de 700 mil toneladas de lixo depositadas irregularmente pelo aterro sanitário, Essencis.
Contato
Chrysantho – 9815 8685
Sylvia – 9911 3785
segue o link com o mapa do lugar onde acontecerá o leilão.
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MOVIMENTO POPULAR POR MORADIA FECHA O CONTORNO SUL EM MANIFESTAÇÃO E AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA

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Nessa manhã de quinta (23), o Movimento Popular por Moradia (MPM) realizou manifestação para reivindicar do poder público municipal a sanção e regulamentação da Lei do Aluguel Social; providencias para impedir a ampliação do Lixão Essencis, que já opera de maneira irregular e representa incomodo para toda a comunidade circundante da CIC; e por fim, a início das negociações para empreendimento habitacional da Ocupação 29 de Março, cujo terreno foi transferido recentemente para a Prefeitura.

A manifestação teve início pouco antes das 7h e dividiu-se em dois grupos, um na CIC responsável pelo trancamento da BR-376 (Contorno Sul) e outro grupo no centro, que se manteve em frente à Prefeitura , junto à comissão de negociação do movimento.

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O trancamento do Contorno Sul estendeu-se até às 10 horas, momento em que finalmente representantes do movimento foram recebidos no gabinete da Prefeitura. Após algum tempo de negociação, a prefeitura se comprometeu politicamente com os seguintes encaminhamentos:

  1. Iniciar as negociações do terreno da Ocupação 29 de Março, com uma primeira reunião no dia 05/08, com a garantia de que não haverá despejo;
  2. Sancionar a Lei do Aluguel Social no 28/07, já aprovada na Câmara de Vereadores;
  3. Rever a expansão do Lixão Essencis, na CIC tendo em vista que a área é residencial;
  4. Realizar visita com a presença do prefeito Gustavo Fruet nas ocupações Tiradentes, 29 de Março e Nova Primavera.

 

As vitórias do Movimento Popular por Moradia representam uma vitória para toda a população de Curitiba que sofre a falta de moradia e para os habitantes da CIC que convivem com Aterro Essencis, cujo licenciamento já foi objeto de ação civil pública do Ministério Público. A empresa avança sobre área de proteção ambiental, polui o Rio Barigui e traz sérios incômodos e riscos à saúde da população do bairro.


Notícias nas mídias:

http://robertolorenzon.com.br/noticia/curitiba-protesto-na-br-376-bloqueia-os-dois-sentidos-do-contorno-sul/46350

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/manifestantes-liberam-o-contorno-sul-apos-tres-horas-de-protesto-por-moradia-24gd89odi6xx45xen9gngi9n7

http://g1.globo.com/pr/parana/transito/noticia/2015/07/manifestacao-por-direito-moradia-complica-transito-no-contorno-sul.html

http://bandnewsfmcuritiba.com/manifestantes-bloqueiam-os-dois-sentidos-do-contorno-sul/

http://g1.globo.com/pr/parana/transito/noticia/2015/07/protesto-na-br-376-bloqueia-os-dois-sentidos-do-contorno-sul.html

Justiça declara que a Essencis não tem a posse legítima do terreno da Ocupação Tiradentes.

Desde 17 de abril cerca de 800 famílias montaram um acampamento na área, reivindicando o terreno para construção de moradias populares.

A 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais publicou ontem (03 de junho) decisão unanime que declara o contrato de sublocação entre o aterro sanitário Essencis e a massa falida da empresa Stirps – Empreendimentos e Participações, que tem por objeto o terreno onde hoje se encontra a Ocupação Tiradentes, “ocorreu ao arrepio da lei, na medida em que o contrato foi formalizado quase 18 meses após a decretação da falência” (ver Acórdão em anexo) da empresa proprietária. A Justiça declara que a “nulidade e ineficácia do contrato de sublocação, bem como as determinações dela consequentes (suspensão das atividades, interrupção de obras e afins)”.

A legalidade do contrato de sublocação do terreno já estava sendo discutida na justiça desde o ano de 2009. Entretanto a assessoria jurídica da Essencis entrou com um Agravo que conseguiu liminar com efeito suspensivo da decisão judicial que declarou nulo o contrato. Com o julgamento final do Agravo, a liminar perdeu o efeito suspensivo da decisão judicial. Na prática isso significa que o contrato de sublocação do terreno, contrato este firmado entre Essencis e Stirps, é nulo de pleno direito e, portanto, a Essencis não possuía e jamais possuiu posse legítima do terreno onde hoje está a Ocupação Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba.

Mesmo assim, a Essencis conseguiu uma liminar de reintegração de posse contra as 800 famílias da ocupação, alegando a suposta posse legítima do terreno. Jamais informou ela ao juízo que a legitimidade da posse estava sendo discutida na justiça. Seria mera desinformação por parte dos advogados? Ou interesse em que a liminar fosse cumprida com urgência, novamente “ao arrepio da lei”?

Ainda assim, continuam constantes as ameaças para que as 800 famílias da Ocupação Tiradentes saiam imediatamente do terreno, com base em questões possessórias. O MPM defende que a reintegração de posse não pode ser realizada, pois agora está comprovado pela decisão judicial que a posse da Essencis sobre o terreno da ocupação é ilegítima e ocorreu ao “arrepio da lei”.

Cidade justa é cidade sem injustiças.

(Acórdão que declara nula a posse da Essencis sobre o terreno:2º Grau – TJPR-ACÓRDÃO)

MPM faz ato em frente à Prefeitura de Curitiba em 29 de abril

Ato – 29 de Abril de 2015

MPM – Movimento Popular por Moradia

Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes

 

Neste 29 de abril de 2015, quarta-feira, a partir das 9h, o MPM – Movimento Popular por Moradia, integrante da frente nacional de movimentos populares Resistência Urbana e moradores das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes realizam ato diante da Prefeitura de Curitiba, esperando ser recebidos pelo prefeito Gustavo Fruet, para debater a situação da moradia em nosso município, bem como propor encaminhamentos que auxiliem na solução desse grave problema social.

 

Ocupações na CIC

Entre março e abril, o MPM apoiou e ajudou a coordenar duas novas ocupações na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). São elas:

  • Ocupação 29 de Março, na Estrada Velha do Barigui.
  • Ocupação Tiradentes, na rua dos Palmenses, 3721, ao lado do Aterro da Essencis.

Ambas vêm somar-se à

  • Ocupação Nova Primavera, também na Estrada Velha do Barigui, iniciada em 28 de setembro de 2012.

São estas as ocupações cujos moradores se manifestam em 29 de abril.

 

Reivindicações – Minha Casa Minha Vida Entidades

Os manifestantes reivindicam a construção, nos locais de ocupação, de condomínios habitacionais no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa em que o movimento popular, por meio de entidade cadastrada no Ministério das Cidades, é o responsável pela organização do empreendimento.

Prevista desde 2009, essa modalidade ainda não foi efetivamente concretizada em Curitiba.

No tocante à Nova Primavera, a COHAB e a administração municipal, por intermédio de várias reuniões, têm sinalizado apoio ao projeto, que, atualmente, encontra-se em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. Do mesmo modo, contamos com recorrentes manifestações solidárias por parte da vice-prefeita, Mirian Gonçalves, que por mais de uma vez esteve na Ocupação Nova Primavera.

Apesar dessa sinalização positiva e do tratamento republicano que nos tem sido dispensado pela COHAB e a administração municipal, tem sempre havido dificuldades de toda ordem, muitas das quais relacionadas a aspectos formais ou burocráticos, que têm impedido um andamento mais rápido do processo, desejado por todos, sobretudo pelas famílias que constituirão os futuros moradores do condomínio.

Solicitamos, portanto:

  • O início das negociações para a realização de empreendimentos do MCMV Entidades nas Ocupações 29 de Março e Tiradentes.
  • Maior agilidade para a efetiva consumação do Condomínio Nova Primavera.

 

Visita do prefeito Fruet às Ocupações

Neste contexto, o MPM e as coordenações das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentesigualmente solicitam que o prefeito Gustavo Fruet possa tomar parte mais diretamente do andamento das negociações e que, de imediato, realize, no prazo mais breve possível, visita às três áreas de Ocupação, para conhecer a organização do Movimento e conhecer, no local, o drama e as reivindicações dos ocupantes.

O MPM e as coordenações reiteram que desejam negociar e regularizar as ocupações. Por essa razão, não loteamos os terrenos ocupados, não admitimos o comércio de lotes ou de moradias e buscamos a mais consciente forma de organização no interior das ocupações.

O Minha Casa Minha Vida Entidades constitui uma importante iniciativa do governo federal, que contribui positivamente. não apenas com a realização do direito à moradia digna, mas também ao desenvolvimento da organização comunitária, tão necessária nos grandes centros urbanos contemporâneos.

 

 

Tais reivindicações inserem-se num contexto mais geral de dificuldades sociais que, igualmente, explicitam o contexto em que se deram as novas ocupações. Vejamos alguns desses aspectos mais detalhadamente.

 

Custo da moradia

Como todos acompanhamos diariamente pela imprensa, a situação econômica brasileira vem constantemente piorando.

Dados do IPCA-15 do IBGE, publicados na edição de 18 de abril do jornal Gazeta do Povo dão conta de que, pelo segundo mês consecutivo, Curitiba teve o índice mais alto entre as 11 áreas pesquisadas. Em nossa cidade, os preços aumentaram 1,79%, contra 1,07% na média nacional. No ano, a inflação acumulada atinge 4,61% no Brasil, e nada menos que 5,41% em Curitiba.

O item que mais contribuiu para um aumento tão expressivo foi justamente a habitação. Foram 3,66% de alta no país e notáveis 5,94% em Curitiba, associados principalmente ao reajuste de 31,86% na tarifa de energia elétrica.

O custo dos aluguéis, não foge, naturalmente, a essa tendência. Embora alguns indicadores recentes tenham insistido na queda desse valor, é importante ressaltar que, se houve alguma diminuição de preço, muito disso se refere a imóveis novos destinados a faixas relativamente altas de renda, e, principalmente, que qualquer eventual queda recente é muito menor do que as grandes elevações verificadas nos últimos anos.

Segundo, por exemplo, dados do VivaReal, o maior portal imobiliário brasileiro, a locação em Curitiba subiu nada menos que 23% somente no segundo trimestre de 2014, a maior taxa do país. De acordo com matéria daGazeta do Povo, de 07 de janeiro de 2014, com base em pesquisa da FIPE, “o preço médio dos imóveis residenciais em Curitiba teve a maior variação entre sete cidades no ano passado”, com alta de “37,3% nos imóveis da capital paranaense em 2013, índice três vezes maior que a média nacional, de 12,7%”.

Observe-se, por fim, que a Fundação João Pinheiro – reconhecida autoridade em questões habitacionais no Brasil – salienta que, subindo intensamente, o preço do aluguel tem sido o principal fator de ampliação do déficit habitacional na Região metropolitana de Curitiba, sendo responsável, atualmente, por nada menos que metade desse déficit.

Como consequência, no dia a dia dos bairros mais pobres, são comuns relatos do aluguel de imóveis pequenos, muitas vezes de madeira, por valores que ultrapassam R$600 ou R$700…

 

Desemprego e diminuição da renda

Esses são alguns indicadores relativos às despesas. Na outra ponta, o da renda, o quadro, infelizmente, não é igualmente desalentador. A mesma edição da Gazeta de 18 de abril, com os dados do IPCA-15, informava que “o número de trabalhadores na indústria atingiu em fevereiro o menor nível desde dezembro de 2000”, pois as empresas do setor “demitiram pelo 41º mês consecutivo, o que provocou queda de 4,5% no pessoal ocupado ante fevereiro do ano passado”.

Ainda agora, em 28 de abril, o IBGE divulga, segundo site do jornal Folha de S. Paulo, que, “com a economia desacelerando e mais gente à procura de vagas”, a taxa de desocupação atingiu 6,2%, ante 5,1% em março de 2014. Igualmente, o rendimento real (descontada a inflação) teve queda de 2,8%, a maior desde 2003.

 

Impasses nos programas habitacionais

Embora devamos pontuar que as políticas habitacionais adotadas desde 2009 pelo governo federal constituam o mais abrangente programa da área desde a década de 1970, é preciso, ao mesmo tempo, reconhecer que esse processo passa hoje por um momento crítico.

As dificuldades macroeconômicas, de raízes internas e externas, a elevação dos impostos e o corte de gastos públicos preconizado pelo Ministério da Fazenda – que persegue um superávit primário de 1,2% do PIB – lançam inúmeras dúvidas sobre o lançamento, bem como as condições gerais da prometida terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida.

Primeiramente, aventou-se o início para julho de 2014. Em seguida, falou-se em janeiro de 2015. A expectativa, então, foi para julho de 2015…

Apesar de compreender as dificuldades e de trabalhar sempre com cenários realistas, é dever dos movimentos por moradia lembrar que o agravamento da crise econômica recai especialmente na periferia e nos bairros pobres dos grandes conglomerados urbanos do país, entre os quais certamente se inclui Curitiba.

É urgente, portanto, não apenas retomar o MCMV 3, como dotá-lo de mais recursos e atualizar a tabela de valores para as unidades habitacionais.

Em Curitiba, igualmente reconhecemos o caráter mais aberto e democrático da atual gestão da COHAB-CT. Tivemos já várias reuniões e, no geral, fomos tratados de modo republicano.

Mesmo assim, julgamos que seja justo apontar certas limitações.

Segundo o site da COHAB, até novembro de 2014, a administração do prefeito Gustavo Fruet “completou a liberação” de 6574 unidades habitacionais. Note-se, contudo, que nem todas se referem à chamada Faixa 1, que abrange as famílias com renda mensal bruta de no máximo R$ 1600, isto é, aquelas em que se concentra a maior necessidade. Parte considerável desse montante diz respeito às faixas relativamente mais altas do MCMV, que, certamente, devem ser também atendidas, mas cujo impacto é menor na redução do déficit habitacional.

Do mesmo modo, cerca de 30% do total de unidades destinam-se a famílias relocadas das chamadas “áreas de risco”, expressão que, por vezes, designa regiões ocupadas por famílias que desejavam permanecer em seu local de moradia. Seja como for, não se trata, em geral, de famílias que pagavam aluguel.

 

Assinam:

 

  • MPM – Movimento Popular por Moradia
  • Frente Nacional de Resistência Urbana
  • Associação Novo Milênio
  • Coordenação da Ocupação Nova Primavera
  • Coordenação da Ocupação 29 de Março
  • Coordenação da Ocupação Tiradentes

 

Manifesto Nacional da Resistência Urbana

RESISTÊNCIA URBANA!!

PERIFERIA OCUPA A CIDADE! REFORMA URBANA DE VERDADE!

As cidades, espaços de vida da maioria do povo brasileiro, são historicamente produzidas e reproduzidas pelo manto do capital imobiliário, segundo interesses das elites políticas e econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades, mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e sofrem violências diversas do Estado.
No Brasil há uma crise urbana aguda em função do enorme deficit habitacional que ultrapassa 7 (sete) milhões de moradias. Além disso, milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem sistema de saneamento básico, com graves restrições no que toca à mobilidade urbana, sofrendo com a militarização das cidades e com a violência policial.
O modelo de política urbana adotado pelo governo federal nos últimos anos privilegia abertamente o setor imobiliário – as construtoras, incorporadoras e os proprietários de terra urbana – que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz de fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país. Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento de políticas que produzam justiça urbana.
O projeto de reforma urbana baseado em um modelo de desenvolvimento que entende a cidade como uma mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia as grandes construtoras e empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver os problemas de falta de moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de moradia do país – Minha Casa, Minha Vida – lançado para dar resposta à crise internacional de 2008 – foi incapaz de reduzir o deficit habitacional no país, pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a concentração fundiária e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e incorporadoras do país. Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que resolveremos a crise urbana.
A reforma urbana de verdade é construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital.
A periferia que ocupa a cidade faz o Brasil parar no dia 18 de Março para colocar para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:

1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida – barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular – e modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.
2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.
3. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle a especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o deficit habitacional é como enxugar gelo!
4. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.
5. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caraterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e educação.
6. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas, principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!

PERIFERIA OCUPA A CIDADE!
REFORMA URBANA DE VERDADE!

Assinam o manifesto:
RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos:
MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Brigadas Populares
Movimento Luta Socialista (MLS)
Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
Nós da Sul
Comitê Popular da Copa/RS
Movimento Luta Popular (MLP)
Movimento Popular por Moradia (MPM)

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MPM propõe metas para os candidatos ao Governo do Estado do Paraná.

O MPM – Movimento Popular por Moradia, integrante da Frente Nacional de Resistência Urbana, define 5 metas que deverão ser encaminhadas aos candidatos ao Governo do Paraná para o período de 2015-2018.

 

Meta 1 – Investir em estudos, projetos e obras para construção de 100.000 novas unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00 (faixa 1) em todo o Estado;

 

Meta 2 – Fortalecer a modalidade “Entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida no Paraná, aumentado os recursos estaduais destinados ao programa e qualificando a parceria com entidades sociais. Propomos aumento do aporte da COHAPAR para R$10 mil por unidade do MCMV-E e o objetivo de construir 10% da meta 1 por meio do MCMV-Entidades, totalizando 10 mil unidades.

 

Meta 3 – Combate aos despejos forçados e conflitos fundiários, com secretária específica na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU);

 

Meta 4 – Desenvolver amplo programa de regularização fundiária em assentamentos e urbanizações irregulares, em conjunto com movimento por moradia e associações de moradores;

 

Meta 5 – Instituir o Banco de Terras do Estado do Paraná, composto por áreas adquiridas, mediante permutas, transferências, compras e desapropriações de terras provenientes de grilagem ou outras irregularidades para serem destinadas para habitação popular.

 

Aprovado em Assembléia,

Curitiba, setembro de 2014.

Sob Pressão, Vereadores aceitam conversar com o MPM no dia 05 de setembro

Hoje, dia 25 de agosto, pela manhã, cerca de 250 pessoas organizadas pelo MPM, a maioria moradores da Ocupação Nova Primavera, foram à Câmara Municipal de Curitiba pedir pela agilidade no trâmite e na aprovação da Lei do Aluguel Social.

 

O projeto de Lei que tramita sob o número 005.00078.2013, foi proposto em março de 2013 mas está parado há um ano numa mesma comissão, a Comissão de Serviços Públicos. Com o objetivo de destravar o procedimento e realizar o andamento do projeto, o MPM esteve presente para que fosse marcada uma reunião extraordinária da comissão com representantes do movimento e, assim, conversar sobre o melhor procedimento a ser adotado.

Alguns vereadores argumentaram “vício de origem” na iniciativa do projeto de Lei. Deixamos claro que esta não é a posição do MPM e sequer é a posição majoritária entre os vereadores que estão divididos sobre o assunto. Afinal o projeto prevê o caráter discricionário da Lei, facultando e não obrigando o município a conceder o Aluguel Social quando achar por bem fazê-lo mediante estudo prévio, caso a caso, para verificar se as famílias a serem beneficiárias estão realmente em situação de vulnerabilidade.

Acreditamos que este projeto é importante para Curitiba como um todo e não é sequer uma novidade. Quase todas as capitais do Brasil já têm previsão em seus orçamentos municipais de uma lei autorizativa da concessão de aluguel social. Curitiba não pode ficar atrasada em relação a outros grandes municípios. Uma capital grande e moderna se faz com justiça social.

Após alguma resistência, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba acabaram cedendo á pressão das centenas de pessoas que gritavam palavras de ordem como “Aluguel Social Já”. Com inúmeros cartazes e cansados de esperar, militantes sem-teto do MPM conquistaram o direito a exporem a pauta em plenário e conversarem com alguns dos vereadores, incluindo a vereadora Julieta Reis (DEM), Presidente da Comissão de Serviços Públicos, que saiu da sessão para receber os manifestantes á porta da Câmara.

Julieta Reis, e os demais membros da Comissão de Serviços Públicos acabaram cedendo aos argumentos do movimento e resolveram receber representantes do MPM e da Ocupação Nova Primavera no dia 05 de setembro, às dez horas da manhã, em reunião extraordinária para que os posicionamentos sejam esclarecidos e um consenso possa ser alcançado.

 

Não há democracia sem povo. E não há povo sem movimento popular! O Movimento Popular por Moradia acredita que democracia de verdade se faz com a participação do povo organizado e o diálogo com os movimentos populares.

A todos os que participaram desta manifestação:

A NOSSA LUTA É TODO DIA!

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MPM realiza grande ato na Câmara Municipal pela aprovação da lei do Aluguel Social em Curitiba

Na manhã desta segunda, 25/08, centenas de trabalhadores sem-teto organizados pelo MPM – Movimento Popular por Moradia, integrante da Frente Nacional de Resistência Urbana – irão realizar um Grande Ato em frente a Câmara Municipal de Curitiba pela aprovação do projeto de Lei do Aluguel Social.

Em março de 2013, o projeto foi apresentado pelo vereador Jorge Bernardi sob o número 005.00078.2013.

Desde lá, devida a falta de andamento da proposta nas comissões da Câmara, o MPM já realizou cinco mobilizações para acelerar o tramite do projeto, que se encontra hoje parado na Comissão de Serviços Públicos, a quase 1 ano.

A morosidade dos vereadores quanto a este importante projeto é completamente inexplicável.

Por isso, nesta segunda o MPM, vai voltar a Câmara Municipal de Curitiba para que se encaminhe a votação do projeto.

Como a implantação do Aluguel Social a partir de 2015 depende do plano da lei orçamentária [LOA, que é a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte], é preciso votar a Lei do Aluguel Social até setembro.

Mais de trinta municípios brasileiros e alguns Estados já adotam Programas de Aluguel Social. Entre os mais antigos estão os programas da cidade e do Estado de São Paulo, que atualmente concedem benefícios R$ 400,00 para dezenas de milhares de famílias. Outro exemplo é Mogi das Cruzes (SP) que desde maio de 2011 dispõe R$ 540 por até dois anos. Também o Estado e a cidade do Rio de Janeiro e outros municípios cariocas, como Xerém, Petrópolis e Duque de Caxias, possuem programas de Aluguel Social. E em Porto Alegre (RS) há a concessão por até cinco meses de quantia equivalente ao custo de um aluguel popular. No Paraná, o Aluguel Social já é adotado em São José dos Pinhais,Maringá e Itaperuçu.

 

A nossa luta é todo dia!

ALUGUEL SOCIAL JÁ!

Movimento Popular por Moradia – MPM

 

Contatos

Sylvia 99113785

Fernando 99119274

Aluguel SocialCartaz

Arraiá da Nova Primavera

ArraiaPrimavera
O MPM e a Ocupação Nova Primavera convidam a todos os apoiadores da luta e organizações por moradia digna da comunidade para participar do Arraiá da Nova Primavera!
Nossa Festa Junina trará várias barraquinhas com comidas típicas, quentão, e brincadeiras. Tabém teremos dança e atividades para a criança durante a tarde e um bingo para os adultos, com prendas bacanas!
Convide amigos e venha com a gente fazer a Festa Junina do Sabará. Contamos com a presença de todos!
 Quando: dia 12 de julho, sábado, a partir das 14 horas.
Onde: Na Ocupação Nova Primavera (Estrada Velha do Barigui, entre a fábrica da Toshiba e as moradias Corbélia – Cic/ Sabará.
Não Percam!

MPM trava o Contorno Sul (br 376) em data nacional de mobilizações.

Neste dia 08 de maio, com várias manifestações por todo o Brasil, a Frente Nacional Resistência Urbana iniciou a campanha Copa sem Povo, Tô na Rua de Novo!

Os atos, que estão ocorrendo nas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Distrito Federal, são parte dessa campanha organizada por movimentos populares que compõem a Frente, como o MPM, oMTST, o MLP e outros.

Enquanto o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura direcionam bilhões de reais para o evento da Copa do Mundo da FIFA deste ano, Curitiba, uma das cidades-sede, ainda figura como a 17ª cidade mais desigual do mundo, segundo relatório da ONU de 2010.

Em Curitiba, o MPM (Movimento Popular por Moradia) participa da jornada nacional de luta por moradia digna. Neste dia 08 de maio organizamos uma grande manifestação na Cidade Industrial de Curitiba, bloqueando os dois sentidos do Km 595 da Rodovia do Contorno Sul durante a manhã.

Com cerca de 800 pessoas, o Ato contou com moradores das comunidades da Ocupação Nova PrimaveraOcupação Recanto da Natureza, e deAssociações de Moradores das Vilas Harmonia,EldoradoEsperança e Nova Conquista.

Através do protesto, os moradores se uniram e chamaram atenção para o grave problema da falta de moradia digna, aliado a ausência de infraestrutura e de serviços públicos de qualidade para a população da periferia de Curitiba e Região Metropolitana.

As pautas locais reivindicadas pelo MPM são:

– Maior agilidade na implantação de projetos pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades em Curitiba e Região Metropolitana;

– Apoio da Prefeitura ao Projeto de Lei do Aluguel Social;

– Fim dos despejos sem prévia negociação sobre o destino das famílias sem moradia;

 

Em especial, o MPM reivindica que a Prefeitura de Curitiba e a COHAB-CT recebam em conjunto uma Comissão de Moradores, com o objetivo de promover aimediata negociação sobre a situação das famílias daOcupação Recanto da Natureza, localizada no bairro Caximba, e da Associação de Moradores da Vila Harmonia, na CIC, ambas sob forte ameaça de despejos violentos pelos próximos dias. Despejo não é solução, queremos negociação!

A NOSSA LUTA É TODO DIA!

 

Movimento Popular por Moradia – MPM

Frente Nacional de Movimentos Resistência Urbana

 

Ocupação Nova Primavera

Ocupação Recanto da Natureza

Associação Vila Harmonia

Associação Vila Eldorado

Associação Vilas Esperança e Nova Conquista

Fotos da Manifestação do MPM (Travamento da BR 376)

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Vídeos

http://www.youtube.com/watch?v=i-PoJ73UJCY

 

Notícias do ato na imprensa:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1467318&tit=Manifestacao-por-moradia-bloqueia-Contorno-Sul-por-1h30-em-Curitiba

http://bandnewsfmcuritiba.com/2014/05/08/protesto-por-moradia-bloqueia-rodovia-por-duas-horas-em-curitiba/

http://www.bandab.com.br/jornalismo/contorno-sul-parado-causa-manifestacao-moradia-popular/

 

Movimento Popular por Moradia – MPM

Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos