MPM faz ato em frente à Prefeitura de Curitiba em 29 de abril

Ato – 29 de Abril de 2015

MPM – Movimento Popular por Moradia

Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes

 

Neste 29 de abril de 2015, quarta-feira, a partir das 9h, o MPM – Movimento Popular por Moradia, integrante da frente nacional de movimentos populares Resistência Urbana e moradores das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentes realizam ato diante da Prefeitura de Curitiba, esperando ser recebidos pelo prefeito Gustavo Fruet, para debater a situação da moradia em nosso município, bem como propor encaminhamentos que auxiliem na solução desse grave problema social.

 

Ocupações na CIC

Entre março e abril, o MPM apoiou e ajudou a coordenar duas novas ocupações na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). São elas:

  • Ocupação 29 de Março, na Estrada Velha do Barigui.
  • Ocupação Tiradentes, na rua dos Palmenses, 3721, ao lado do Aterro da Essencis.

Ambas vêm somar-se à

  • Ocupação Nova Primavera, também na Estrada Velha do Barigui, iniciada em 28 de setembro de 2012.

São estas as ocupações cujos moradores se manifestam em 29 de abril.

 

Reivindicações – Minha Casa Minha Vida Entidades

Os manifestantes reivindicam a construção, nos locais de ocupação, de condomínios habitacionais no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa em que o movimento popular, por meio de entidade cadastrada no Ministério das Cidades, é o responsável pela organização do empreendimento.

Prevista desde 2009, essa modalidade ainda não foi efetivamente concretizada em Curitiba.

No tocante à Nova Primavera, a COHAB e a administração municipal, por intermédio de várias reuniões, têm sinalizado apoio ao projeto, que, atualmente, encontra-se em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. Do mesmo modo, contamos com recorrentes manifestações solidárias por parte da vice-prefeita, Mirian Gonçalves, que por mais de uma vez esteve na Ocupação Nova Primavera.

Apesar dessa sinalização positiva e do tratamento republicano que nos tem sido dispensado pela COHAB e a administração municipal, tem sempre havido dificuldades de toda ordem, muitas das quais relacionadas a aspectos formais ou burocráticos, que têm impedido um andamento mais rápido do processo, desejado por todos, sobretudo pelas famílias que constituirão os futuros moradores do condomínio.

Solicitamos, portanto:

  • O início das negociações para a realização de empreendimentos do MCMV Entidades nas Ocupações 29 de Março e Tiradentes.
  • Maior agilidade para a efetiva consumação do Condomínio Nova Primavera.

 

Visita do prefeito Fruet às Ocupações

Neste contexto, o MPM e as coordenações das Ocupações Nova Primavera, 29 de Março e Tiradentesigualmente solicitam que o prefeito Gustavo Fruet possa tomar parte mais diretamente do andamento das negociações e que, de imediato, realize, no prazo mais breve possível, visita às três áreas de Ocupação, para conhecer a organização do Movimento e conhecer, no local, o drama e as reivindicações dos ocupantes.

O MPM e as coordenações reiteram que desejam negociar e regularizar as ocupações. Por essa razão, não loteamos os terrenos ocupados, não admitimos o comércio de lotes ou de moradias e buscamos a mais consciente forma de organização no interior das ocupações.

O Minha Casa Minha Vida Entidades constitui uma importante iniciativa do governo federal, que contribui positivamente. não apenas com a realização do direito à moradia digna, mas também ao desenvolvimento da organização comunitária, tão necessária nos grandes centros urbanos contemporâneos.

 

 

Tais reivindicações inserem-se num contexto mais geral de dificuldades sociais que, igualmente, explicitam o contexto em que se deram as novas ocupações. Vejamos alguns desses aspectos mais detalhadamente.

 

Custo da moradia

Como todos acompanhamos diariamente pela imprensa, a situação econômica brasileira vem constantemente piorando.

Dados do IPCA-15 do IBGE, publicados na edição de 18 de abril do jornal Gazeta do Povo dão conta de que, pelo segundo mês consecutivo, Curitiba teve o índice mais alto entre as 11 áreas pesquisadas. Em nossa cidade, os preços aumentaram 1,79%, contra 1,07% na média nacional. No ano, a inflação acumulada atinge 4,61% no Brasil, e nada menos que 5,41% em Curitiba.

O item que mais contribuiu para um aumento tão expressivo foi justamente a habitação. Foram 3,66% de alta no país e notáveis 5,94% em Curitiba, associados principalmente ao reajuste de 31,86% na tarifa de energia elétrica.

O custo dos aluguéis, não foge, naturalmente, a essa tendência. Embora alguns indicadores recentes tenham insistido na queda desse valor, é importante ressaltar que, se houve alguma diminuição de preço, muito disso se refere a imóveis novos destinados a faixas relativamente altas de renda, e, principalmente, que qualquer eventual queda recente é muito menor do que as grandes elevações verificadas nos últimos anos.

Segundo, por exemplo, dados do VivaReal, o maior portal imobiliário brasileiro, a locação em Curitiba subiu nada menos que 23% somente no segundo trimestre de 2014, a maior taxa do país. De acordo com matéria daGazeta do Povo, de 07 de janeiro de 2014, com base em pesquisa da FIPE, “o preço médio dos imóveis residenciais em Curitiba teve a maior variação entre sete cidades no ano passado”, com alta de “37,3% nos imóveis da capital paranaense em 2013, índice três vezes maior que a média nacional, de 12,7%”.

Observe-se, por fim, que a Fundação João Pinheiro – reconhecida autoridade em questões habitacionais no Brasil – salienta que, subindo intensamente, o preço do aluguel tem sido o principal fator de ampliação do déficit habitacional na Região metropolitana de Curitiba, sendo responsável, atualmente, por nada menos que metade desse déficit.

Como consequência, no dia a dia dos bairros mais pobres, são comuns relatos do aluguel de imóveis pequenos, muitas vezes de madeira, por valores que ultrapassam R$600 ou R$700…

 

Desemprego e diminuição da renda

Esses são alguns indicadores relativos às despesas. Na outra ponta, o da renda, o quadro, infelizmente, não é igualmente desalentador. A mesma edição da Gazeta de 18 de abril, com os dados do IPCA-15, informava que “o número de trabalhadores na indústria atingiu em fevereiro o menor nível desde dezembro de 2000”, pois as empresas do setor “demitiram pelo 41º mês consecutivo, o que provocou queda de 4,5% no pessoal ocupado ante fevereiro do ano passado”.

Ainda agora, em 28 de abril, o IBGE divulga, segundo site do jornal Folha de S. Paulo, que, “com a economia desacelerando e mais gente à procura de vagas”, a taxa de desocupação atingiu 6,2%, ante 5,1% em março de 2014. Igualmente, o rendimento real (descontada a inflação) teve queda de 2,8%, a maior desde 2003.

 

Impasses nos programas habitacionais

Embora devamos pontuar que as políticas habitacionais adotadas desde 2009 pelo governo federal constituam o mais abrangente programa da área desde a década de 1970, é preciso, ao mesmo tempo, reconhecer que esse processo passa hoje por um momento crítico.

As dificuldades macroeconômicas, de raízes internas e externas, a elevação dos impostos e o corte de gastos públicos preconizado pelo Ministério da Fazenda – que persegue um superávit primário de 1,2% do PIB – lançam inúmeras dúvidas sobre o lançamento, bem como as condições gerais da prometida terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida.

Primeiramente, aventou-se o início para julho de 2014. Em seguida, falou-se em janeiro de 2015. A expectativa, então, foi para julho de 2015…

Apesar de compreender as dificuldades e de trabalhar sempre com cenários realistas, é dever dos movimentos por moradia lembrar que o agravamento da crise econômica recai especialmente na periferia e nos bairros pobres dos grandes conglomerados urbanos do país, entre os quais certamente se inclui Curitiba.

É urgente, portanto, não apenas retomar o MCMV 3, como dotá-lo de mais recursos e atualizar a tabela de valores para as unidades habitacionais.

Em Curitiba, igualmente reconhecemos o caráter mais aberto e democrático da atual gestão da COHAB-CT. Tivemos já várias reuniões e, no geral, fomos tratados de modo republicano.

Mesmo assim, julgamos que seja justo apontar certas limitações.

Segundo o site da COHAB, até novembro de 2014, a administração do prefeito Gustavo Fruet “completou a liberação” de 6574 unidades habitacionais. Note-se, contudo, que nem todas se referem à chamada Faixa 1, que abrange as famílias com renda mensal bruta de no máximo R$ 1600, isto é, aquelas em que se concentra a maior necessidade. Parte considerável desse montante diz respeito às faixas relativamente mais altas do MCMV, que, certamente, devem ser também atendidas, mas cujo impacto é menor na redução do déficit habitacional.

Do mesmo modo, cerca de 30% do total de unidades destinam-se a famílias relocadas das chamadas “áreas de risco”, expressão que, por vezes, designa regiões ocupadas por famílias que desejavam permanecer em seu local de moradia. Seja como for, não se trata, em geral, de famílias que pagavam aluguel.

 

Assinam:

 

  • MPM – Movimento Popular por Moradia
  • Frente Nacional de Resistência Urbana
  • Associação Novo Milênio
  • Coordenação da Ocupação Nova Primavera
  • Coordenação da Ocupação 29 de Março
  • Coordenação da Ocupação Tiradentes

 

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