Venha conhecer a Ocupação Nova Primavera! – O movimento popular luta e resiste!

No dia 28 de setembro iniciou-se a Ocupação Nova Primavera, organizada pelo Movimento Popular por Moradia (MPM), que hoje aglutina mais de 600 famílias sem-teto em busca de moradia. Localizada em um terreno há muito tempo abandonado da CIC, na Estrada Velha do Barigui, a ocupação abriga pessoas que anseiam pela execução de um projeto de urbanização no local, com a construção de moradias dignas para as famílias.
O descaso da prefeitura com o problema habitacional em Curitiba não pode passar desapercebido, é nosso dever apoiar a luta por moradia daqueles que tiveram seu acesso negado! Por isso, será realizada uma visita à ocupação Nova Primavera nesse sábado (27/10), para todos que quiserem conhecer melhor a realidade do movimento e se integrar às atividades posteriores.
Nos encontraremos na Casa Amarela (Largo da Ordem em frente ao bebedouro e ao Cursinho Dynâmico), às 15h. 
 
Confirme presença com Clarissa (41 9139-6858).
Organizar, Ocupar e Resistir!
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MPM protesta em frente a COHAB e consegue avançar nas negociações.

Cerca de 250 pessoas acampadas na ocupação Nova Primavera protestaram hoje, sexta-feira, 19 de outubro, em frente à COHAB como continuação a Semana de Atos promovida pelo MPM.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1309409&tit=Protesto-em-frente-a-Cohab-reivindica-desapropriacao-de-terreno-no-Sabara

O protesto que se iniciou por volta das 10hs da manhã, teve como objetivo inciar as negociações com a COHAB quanto ao destino das cerca de 600 famílias acampadas no terreno ocupado em frente à fábrica da Toshiba, na estrada velha do Barigui. O principal objetivo do MPM e dos acampados é a desapropriação do terreno para fins de construção de moradias populares em regime de mutirão. Alternativamente, os manifestantes buscaram um compromisso da COHAB para que as famílias não fossem despejadas sem que alguma alternativa fosse buscada pelos interessados: COHAB, Prefeitura Municipal, a proprietária do terreno, Damiani Engenharia e o Movimento Popular por Moradia.

Por volta de 11hs, representantes da Companhia de Habitação saíram à rua em meio aos gritos e apitaços do manifestantes para receber  8 integrantes do MPM  e iniciar as negociações. Embora a COHAB não tenha se comprometido na desapropriação do terreno, uma reunião foi marcada com o atual Secretário de Habitação Osmar Bertoldi para o próximo dia 29 de outubro que terá como finalidade viabilizar uma solução para as famílias acampadas, seja em outro terreno, seja pela concessão do “Auxílio Moradia” ou qualquer outra proposta viável e concreta para as famílias. Além disso, já na semana que vem a COHAB visitará a ocupação Nova Primavera com a finalidade de fazer um levantamento sobre a situação em que vivem as famílias e assim poder embasar as negociações.

Outra importante conquista parcial do MPM e da Nova Primavera foi o compromisso da COHAB em se manifestar favoravelmente ao movimento no processo judicial de reintegração de posse, movido pela Damiani Engenharia. Uma vez que a COHAB foi citada no processo e terá de se manifestar nos próximos dias, os ocupantes e coordenadores do acampamento pediram aos representantes da COHAB que esclarecesse os esforços do movimento em negociar uma solução concreta e razoável para as famílias e as partes envolvidas, sem a necessidade de um despejo precoce e violento.

Esperamos que as próximas conversas sejam encaminhativas e favoráveis aos acampados da Nova Primavera. O MPM se sente orgulhoso de seus militantes e segue firme em seu slogan: fé na luta e pé no chão!

MPM protesta em frente à Câmara Municipal de Curitiba.

Cerca de 200 pessoas acampadas na Ocupação Nova Primavera, organizada pelo MPM, protestaram hoje, quarta-feira 17 de outubro em frente à Câmara dos Vereadores.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1308606

O objetivo foi conquistas o apoio dos vereadores à Nova Primavera e se fazer ouvir em suas duas principais reivindicações que são a desapropriação do terreno para fins de construção de moradias populares em regime de mutirão ou, alternativamente, a garantia de que famílias não serão despejadas sem que haja uma solução provisória para as famílias que comprometem mais de 60% de sua renda com o aluguel, caso da maioria das 600 famílias acampadas.

No caso da Câmara o apoio poderia se constituir ainda na criação do projeto de lei para a concessão do “Aluguel Social”, ou “Bolsa Aluguel”, que não vincula o município mas dá mais um instrumento aos movimentos populares para garantir conquistas às lutas dos sem-teto da cidade.

O esforço se mostrou parcialmente efetivo: embora muitos vereadores tenham tratado os militantes sem-teto com a mesma indiferença de sempre, a dois dos coordenadores de acampamento foi concedido a palavra por 3 minutos (prorrogados por mais 30 segundos) e ao menos 2 dos vereadores se mostraram interessados em encabeçar o projeto de lei para previsão do Bolsa Aluguel em Curitiba.

Este foi apenas um pequeno passo para o Movimento, que continuará sua Semana de Atos nesta Sexta-Feira!

MPM marcha na Vila Sabará.

SEMANA DE ATOS

MPM marcha na Vila Sabará, bairro contíguo à ocupação Nova Primavera.

Para marcar o início da Semana de Atos (https://mpmcuritiba.wordpress.com/noticias/), o MPM marchou pela Vila Sabará, bairro da CIC contíguo à ocupação Nova Primavera, em protesto contra o enorme déficit habitacional de Curitiba, buscando uma solução para as 600 famílias acampadas na Nova Primavera.

A marcha se iniciou por volta das 9hs da manhã e terminou por volta das 11:30, percorrendo algumas das vias mais movimentadas do bairro. A intenção foi dar visibilidade à ocupação e conquistar o apoio dos vizinhos nesta luta pela Reforma Urbana e a solução do indecente déficit habitacional de que padece a cidade de Curitiba. Jornais de grande circulação estiveram presentes para cobrir mais este feito dos acampados da Nova Primavera:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1307843&tit=Integrantes-do-Movimento-Popular-por-Moradia-fazem-caminhada-pelo-Sabara

Quarta, se confirma o ato na frente da Câmara dos Vereadores.

Juiz nega o pedido liminar de reintegração de posse.

O Juiz da 7a. Vara Cível de Curitiba, João Luiz Manassés Albuquerque Lima negou, na última sexta feira, o pedido liminar de reintegração de posse proposto pela proprietária da área ocupada pelo MPM no dia 28 de setembro.

Segundo a decisão, a liminar não seria cabível uma vez que a ocupação está consolidada e a retirada das famílias em caráter de urgência poderia acarretar danos gravíssimos à integridade moral e física das mais de 400 famílias instaladas na ocupação, incluindo pessoas idosas e crianças.

Além disso, a Liminar não seria cabível uma vez que o direito constitucional à moradia exige exame mais cauteloso e detalhado por parte do juízo sendo necessário o pronunciamento de órgãos responsáveis como a COHAB, Prefeitura Municipal de Curitiba, Governo do EStado do Paraná e COHAPAR. É evidente que a decisão não pôs fim ao processo e ainda não deu ganho de causa aos ocupantes e ao MPM, mas é sem dúvida um importantíssimo reconhecimento de nossa luta perante as autoridades judiciárias e perante a população de Curitiba.

A Nossa luta é todo dia: Movimento Popular por Moradia!

Empresa proprietária descumpre o combinado em reunião com movimento.

É com muita tristeza que o MPM vem declarar publicamente que a empresa Damiani Engenharia descumpriu acordo firmado em reunião com a assessoria jurídica da empresa e outros representantes.

É bem verdade que na reunião nada foi decidido em caráter definitivo. Entretanto foi acordado entre as lideranças do movimento e a assessoria jurídica da empresa que qualquer iniciativa jurídica cabível seria, antes, comunicada ao movimento. Não só a empresa blefou, uma vez que já havia entrado com as medidas jurídicas cabíveis antes da conversa (e nada foi avisado), como jamais o movimento recebeu qualquer telefonema da Empresa ou de seus advogados.

É lamentável que em menos de uma semana da ocupação Nova Primavera, o proprietário, a “Damiani Soluções de Engenharia” tenha decidido por romper as negociações e o diálogo com os ocupantes, ao contrário do que foi o discurso oficial da empresa na reunião. Este tipo de “solução” não melhora a imagem da empresa, tampouco contribui para conscientizar a população de Curitiba e Região Metropolitana do grave déficit habitacional de que sofre a cidade e da urgente necessidade de uma Reforma Urbana democrática e responsável que atenda a população mais pobre.

Ainda assim, o MPM continua firme em seu slogan: “Fé na luta e pé no chão!”

Esperamos que as 85 mil famílias que aguardam na fila da COHAB sejam tratadas com mais respeito por órgãos públicos e empresas privadas que, como tal, não podem fugir de sua responsabilidade social.

A Reforma Urbana é uma questão social, não um caso de polícia. Por Frank Maciel

A reforma urbana é uma questão social, não um caso de polícia

Movimento Popular por Moradia (MPM) – Resistência Urbana, rede nacional de luta pela moradia digna

O crime de esbulho possessório é muitas vezes injustamente alegado pelo poder público para justificar o despejo de sem-tetos que realizam ocupações políticas de imóveis inutilizados ou subutilizados. Esse crime está previsto no Código Penal, que diz assim:

Art. 161. (…) Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.

§ 1. ° Na mesma pena incorre quem: (…) II – invade, com violência a pessoa [vis  orporalis] ou grave ameaça [vis compulsiva], ou mediante o concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2. ° Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada [lesão corporal ou homicídio, que correspondem, respectivamente, aos arts. 129 e 121 do Código Penal].

§ 3. ° Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência [física ou moral], somente se procede mediante queixa.

Na verdade, esse crime não se aplica na maioria dos casos. Isso pelos seguintes motivos:

1 – O crime de esbulho é patrimonial, pois se encontra no Título II do Código Penal, que trata dos crimes contra o patrimônio, que inclui delitos patrimoniais tradicionais como o furto, o roubo e o estelionato.  Assim, o esbulho só acontece se a intenção da ocupação é a de apropriar-se do terreno, ou seja, uma finalidade de enriquecimento ilícito, o que geralmente se prova quando os ocupantes demarcam lotes individuais no terreno e/ou constroem moradias definitivas. A finalidade do crime de esbulho é usurpar a propriedade alheia. Não é esse o caso do movimento político dos sem-tetos. Os sem-tetos ocupam um imóvel com a finalidade política de pressionar o poder público para resolver o problema da moradia, destinando o imóvel ocupado ou algum outro para a construção de moradias populares, e não necessariamente para os ocupantes. A ocupação também é um instrumento de pressão popular ante a inércia do poder público em implantar outras políticas que favoreçam à moradia popular, como o aluguel social e o IPTU progressivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tratar de um caso que envolvia o Movimento dos Sem Terra (MST), já julgou com esse entendimento. Disse que se o movimento popular visa pressionar o governo para acelerar a implementação de política constante na Constituição, como é o caso da política de moradia digna, não se está diante de movimento para tomar a propriedade alheia, não havendo se falar, portanto, no crime contra o patrimônio deste art. 161, §1°, II. (STJ, RT 747/608).

2 – O crime de esbulho também não ocorre porque os imóveis ocupados pelos sem-tetos estão inutilizados ou subutilizados, não cumprindo com sua função social. E se o imóvel não cumpre a sua função social, não pode ser considerado propriedade legítima. E como o esbulho só ocorre contra propriedades legítimas, não existe crime esbulho se a propriedade não cumpre sua função social. Conforme ensina FÁBIO KONDER COMPARATO[1], a Constituição garante a propriedade como direito fundamental, direito humano. Mas não é qualquer propriedade que tem esse título de direito fundamental, direito humano. Somente é direito humano a propriedade que cumpre a sua função social. Seria um contrassenso reconhecer que toda propriedade é direito humano, pois muitas vezes a propriedade ordinária é um instrumento de desrespeito aos direitos humanos de outras pessoas. O imóvel vazio ou subutilizado, em cidades com sérios problemas de moradia popular, não cumpre a sua função social. E ainda que tenha a garantia de indenização no caso de desapropriação, não passa de uma propriedade ordinária, que não serve a proteção da dignidade humana. Desse modo, há um imóvel sem propriedade legítima, prejudicando o sem-teto que poderia transformar esse espaço em moradia, sendo que seu direito humano à propriedade fica prejudicado pelo proprietário ordinário que não é capaz de dar função social a sua suposta propriedade. FÁBIO KONDER COMPARATO afirma que, segundo a nossa Constituição, se não há função social não há propriedade e, por isso, também não há posse legítima. Contra essa posse ilegítima não pode haver crime de esbulho.

3 – Também não há o crime de esbulho porque os sem-tetos encontram-se em estado de necessidade, um fato que impede que se considere crime a ocupação do imóvel. O art. 24 do Código Penal diz que Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Os ocupantes se encontram em estado de necessidade. Com o salário que a população mais carente ganha atualmente, quase metade ou mais da renda vai para o aluguel. A solução é economizar com comida, morar longe onde existe pouca ou nenhuma oferta de emprego, gastar horas e até 15% do salário com transporte público ineficiente ou dividir um pequeno imóvel com parentes, o que quase sempre traz brigas familiares, violência doméstica e condições insalubres de vida. Todas essas dificuldades colocam em risco e perigo iminente a subsistência, a vida, a saúde, a integridade física e a dignidade do sem-teto, risco e perigo inevitáveis para quem trabalha, mas recebe em troca um salário baixo. E se o sem-teto ocupa o imóvel ou edifício alheio, faz isso porque o seu estado atual é um estado de necessidade e, segundo o artigo art. 23, I, do Código Penal, Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

4 – Não existe crime de esbulho também porque, considerando a realidade da maior parte das famílias brasileiras, não se pode exigir outra atitude do sem-teto que acaba ocupando um imóvel vazio. E no Direito Penal brasileiro, quem não tem opção, não pode ser responsabilizado. Ou seja, não pode ser reprovado (culpado) aquele de quem não se podia exigir uma conduta diversa diante da situação concreta. A situação concreta do sem-teto mostra que, muitas vezes, sua única opção é a luta política através da ocupação de um imóvel não utilizado ou subutilizado como forma de pressionar o poder público a cumprir com seu dever. Ninguém duvida da importância do direito à moradia: é um direito humano fundamental. Mas o salário que se paga hoje não é suficiente para garantir moradia digna. Comprar a casa própria é um sonho distante e o aluguel não é compatível com o salário. Apesar disso, a Constituição diz (art. 23, IV) que o salário deve ser capaz de atender as necessidades do trabalhador e de sua família com moradia e muitas outras necessidades vitais básicas. Já que o salário é baixo, o sem-teto aguarda confiante o cumprimento de uma promessa constantemente feita pelo poder público: a de garantir moradia popular para o sem-teto. Essa promessa, aliás, também não é mais que uma obrigação que a Constituição impõe ao dizer (art. 6°, caput) que a moradia é um direito social e ao determinar (.art. 23, IX) que o poder público federal, estadual e municipal tem o dever comum de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais. Então é possível imaginar a revolta do cidadão que aguarda com muita paciência o cumprimento dessa promessa sempre refeita em época de eleição. Enquanto isso, tantos imóveis urbanos não cumprem sua função social, estão vazios ou subutilizados.

5 – A criminalização dos sem-teto viola um direito fundamental que todo cidadão tem de resistir aos arbítrios e desmandos do poder público. Nos Estados Unidos, ainda na década de 50 havia muitas leis racistas, que proibiam os negros de conviver com os brancos em determinados espaços. Por causa disso, o líder social e pastor evangélico Martin Luther King, nos seus comícios, convocava a população negra a desobedecer as leis racistas, para que eles tivessem um dia os mesmos direitos que os brancos já tinham. Mahatma Gandhi também incentivou seus compatriotas a desobedecerem as leis que tornavam a Índia um país refém da poderosa Inglaterra. Na época, eles foram acusados de desobedecerem as leis, mas hoje são reconhecidos como heróis e mártires da causa social. Apesar de não esconderem nada de ninguém e atuarem de forma pacífica, hoje os sem-teto também são acusados de desobedecerem as leis, mas um dia serão lembrados como heróis e mártires da luta pela moradia digna para todos. Aliás, verdade seja dita, os lutadores de hoje não fazem nada mais do que lutar para que as leis sejam cumpridas, principalmente para que seja cumprida a Lei Maior deste país, que é a nossa Constituição.

6 – Assim, nessas condições as ocupações realizadas pelos sem-tetos não configuram o crime de esbulho possessório e, portanto, não caracterizam uma situação de flagrante delito. Assim, a boa justiça recomenda que as autoridades policiais só devam intervir no conflito se houver um mandado judicial, contendo a ordem de um Juiz autorizando a desocupação do imóvel vazio ou subutilizado.

7 – Só é contra o movimento político dos sem-teto quem toma a lei visível em sua interpretação literal e ignora os valores invisíveis que a nossa Constituição consagra. Esses são como os pagãos de antigamente, que por falta de fé num Deus invisível, tomavam como deus seres visíveis, como um rei, um animal, um pedaço de pedra ou de madeira. Ou são como os fariseus, que contra a Lei do Amor, pregada por Jesus Cristo, defendiam o Amor à Lei. Vamos manter nossa esperança e resistir aos pagãos e fariseus de hoje! Vamos lutar pela moradia digna e conquistar o que é de direito a cada homem e mulher trabalhador e trabalhadora neste mundo!


[1] COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.). A Questão Agrária e a Justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 130-147.

Nota do MPM sobre a ocupação no sabará.

Cerca de 100 famílias organizadas pelo MPM – Movimento Popular por Moradia, que faz
parte da Frente Nacional de Movimentos Resistência Urbana – ocuparam um enorme
terreno vazio entre a Vila Sabará e as Moradias Corbélia, na CIC na madrugada de sexta
para sábado dia 28.

A área há muito tempo se encontrava completamente abandonada sendo somente
utilizada para prática de todo o tipo de crimes enquanto milhares de famílias curitibanas
não possuem moradia digna. Mesmo os moradores das vilas mais próximas tem de
se espremer em cômodos superlotados, enquanto proprietários negligentes mantêm
imóveis como estes vazios. É nossa convicção que o imóvel será melhor utilizado
abrigando famílias que esperam há muito tempo uma resposta do poder público para o
enorme déficit habitacional de Curitiba e região.

O Brasil possui ao todo, mais de 50 milhões de pessoas vivendo em condições
deploráveis de moradia, o que dá quase um terço da população nacional, segundo dados
da Fundação João Pinheiro, de 2010. Curitiba, por sua vez, possui mais de 85 mil
famílias na fila da COHAB, enquanto se estima um número superior a 90 mil imóveis
vazios na cidade.

Por isso lutamos pela conquista do direito Constitucional e Democrático à moradia
digna. Lutamos também contra a especulação imobiliária que enriquece poucos,
mantendo os preços dos aluguéis à níveis exorbitantes, o que impede o acesso universal
à moradia.